Falta de justa causa leva STJ a trancar ação contra acusados de matar calouro durante trote

A maioria dos ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ trancou a ação penal em relação a todos os acusados em razão de falta de justa causa a embasar a denúncia.

Adesão não é requisito para ação sobre correção de multa (FGTS)

A assinatura do termo de adesão ao acordo da Lei Complementar nº 110 de 2001, que previu a correção dos expurgos inflacionários nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não constitui requisito para a ação judicial do trabalhador.

Júri de Suzane e dos Cravinhos será transmitido pela TV

Conamp propõe ADI contra lei de Mato Grosso do Sul sobre Polícia Civil

Recurso apresentado antes de publicada a decisão é intempestivo

Fiel da Igreja Adventista está livre para fazer concurso em horário que não fira sua crença

Casal Garotinho ensaia plano B

Pedido para suspender decisão que permite pagamento a fundo de pensão da Vasp é arquivado

Acusação não consegue que habeas-corpus seja recebido no STJ como mandado de segurança

Referendo do desarmamento

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com Autor, dentre outros livros, de Escritos de um jurista marginal (Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2005).

Fazendeiro acusado de explorar mão-de-obra escrava terá habeas-corpus julgado no STF

Mantida absolvição de médica obstetra

TST julga caso de empregada de empresa sucedida por ente público

Empregados de empresa incorporada por sociedade de economia mista não estão sujeitos à determinação constitucional de prévia aprovação em concurso público.

Falha na aplicação de anticoncepcional gera indenização

TST: competência ampliada poderá levar à extinção da OJ 277

Justiça barra inscrição de cego em concurso para juiz federal

Satirizada em caricatura, vendedora ganha indenização de R$ 11 mil

Processo com pedido de indenização volta pela segunda vez ao TRT

Troca de bebês ocorrida há 21 anos resulta em condenação do hospital

Justiça do Trabalho é competente para julgar eleições de sindicato patronal